Termos de Uso

Versão: 1.0

O que mudou desde a última atualização: esta é a primeira versão deste documento. 

Breve resumo

Bem-vindo ao sistema de gestão de contratos e serviços da Holofante Estúdio LTDA ("nós", "nosso", "Holofante", “CNPJ: 62.332.212/0001-23”, ou "Empresa"). Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem os direitos e obrigações que regem seu acesso e uso da plataforma de gestão de clientes (website e/ou aplicativo móvel), incluindo toda funcionalidade, conteúdo e serviços disponibilizados através desta plataforma ("Plataforma").

Ao acessar, registrar-se, navegar ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, você confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Sua permanência e uso contínuo da Plataforma constitui aceitação automática destes Termos. Se você não concorda com qualquer disposição contida neste documento, você não deve acessar ou utilizar a Plataforma.

Estes Termos de Uso são um documento vinculante e legalmente exigível entre você e a Holofante. Caso você não seja a pessoa responsável que estabeleceu o relacionamento comercial com a Holofante, você garante que possui autoridade legal para vincular sua organização a estes Termos em qualidade de representante devidamente autorizado.

Definições e Interpretação

Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

"Conta" refere-se ao perfil de usuário individual criado na Plataforma, que permite a você acessar funcionalidades, gerenciar informações de contrato, visualizar propostas, status de projetos e demais dados relacionados ao seu relacionamento comercial com a Holofante. Não deve ser confundida com o contato de relação comercial que Você pode ou não ter com a Holofante.

"Conteúdo" significa qualquer informação, texto, imagem, vídeo, áudio, código, dados, gráficos, documentos, PDFs, links e qualquer outro material disponibilizado pela Holofante através da Plataforma, incluindo mas não se limitando a propostas comerciais, contratos, documentação técnica, guias, tutoriais e materiais educativos.

"Dados da Conta" refere-se a todas as informações associadas à sua Conta, incluindo seu nome, sobrenome, título profissional, organização, endereço de e-mail, dados de contato, histórico de projetos, contratos, propostas, status de pagamentos, comunicações trocadas e qualquer outro dado armazenado em sua Conta.

"Serviços da Plataforma" significa toda e qualquer funcionalidade, recurso, ferramenta ou capacidade oferecida através da Plataforma, incluindo mas não se limitando a visualização de contratos, acesso a propostas, acompanhamento de projetos, processamento de pagamentos, acesso a documentação, comunicação com a Holofante, e demais funcionalidades desenvolvidas ou que venham a ser desenvolvidas.

"Conteúdo do Usuário" refere-se a qualquer conteúdo, dado, informação, documento ou material que você fornece, carrega, publica, envia ou transmite através da Plataforma, incluindo comentários, feedback, documentação adicional solicitada e qualquer outro dado de sua propriedade.

"Plataforma" significa o website e/ou aplicativo móvel de gestão de clientes da Holofante, acessível através do domínio www.holofante.com.br ou aplicativo com nome da Holofante nas lojas Apple App Store e Google Play Store, bem como toda infraestrutura, funcionalidades, conteúdos e serviços relacionados.

"Você" ou "Usuário" refere-se a você, pessoa física, que acessa e utiliza a Plataforma, bem como qualquer representante autorizado de sua organização que a você se reporta ou que atua em nome de sua empresa.

Qualquer palavra ou frase não definida explicitamente nestes Termos terá o significado a ela atribuído pela legislação brasileira ou, na ausência de tal definição legal, será interpretada de forma razoável e consistente com a intenção das partes.

Elegibilidade e Qualificação Legal

Ao utilizar a Plataforma, você declara, garante e representa que: (a) você é uma pessoa física maior de dezoito (18) anos de idade ou maior de idade conforme a legislação de sua jurisdição; (b) você possui capacidade legal e autoridade para celebrar, aceitar e cumprir com estes Termos; (c) você está autorizado por sua organização para atuar em seu nome e vincular sua empresa aos direitos e obrigações aqui estabelecidos; (d) você não está sujeito a nenhuma sanção, restrição legal ou impedimento que o proíba de celebrar este acordo; (e) todas as informações que você fornece são verdadeiras, precisas e completas.

Se você está acessando a Plataforma em nome de uma entidade legal, organização, empresa ou qualquer outra pessoa moral, você declara que você é um representante autorizado dessa entidade com poder e autoridade para vincular essa entidade a estes Termos. Nesse caso, as referências a "você" nestes Termos incluem essa entidade e você pessoalmente.

Acesso à Plataforma e Contas

Para acessar a Plataforma, pode ser necessário que você crie uma Conta. Ao criar uma Conta, você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, incluindo seu nome de usuário e senha. Você concorda que não compartilhará suas credenciais com terceiros, não permitirá que terceiros utilizem sua Conta, e não usará a Conta de qualquer outra pessoa sem devida autorização.

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua Conta, independentemente de serem realizadas por você pessoalmente ou por qualquer pessoa com acesso às suas credenciais. Você concorda em notificar a Holofante imediatamente, via e-mail para [contato@holofante.com.br], sobre qualquer acesso não autorizado à sua Conta ou qualquer violação de segurança que você identifique. A Holofante não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em proteger suas credenciais de acesso ou em notificar prontamente sobre acessos não autorizados.

A Holofante reserva-se o direito de suspender ou cancelar sua Conta, sem aviso prévio, se você violar estes Termos, publicar conteúdo ilegal ou inadequado, tentar comprometer a segurança da Plataforma, causar dano à Holofante ou a terceiros, ou se sua atividade for considerada suspeita ou anômala. Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento entrando em contato com a Holofante através dos canais de suporte fornecidos na Plataforma.

Licença de Uso e Restrições

A Holofante concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, revogável e condicionada ao cumprimento destes Termos para acessar e utilizar a Plataforma, exclusivamente para fins relacionados ao seu relacionamento comercial com a Holofante e para gerenciar seus contratos, propostas e projetos contratados. Esta licença não autoriza você a transferir, vender, alugar, emprestar, sublicenciar ou qualquer outra forma ceder direitos sobre a Plataforma a terceiros.

Você concorda em não fazer engenharia reversa, desmontar, decompor, traduzir, adaptar ou tentar de qualquer forma descobrir o código-fonte, algoritmos ou estrutura subjacente da Plataforma. Você não pode copiar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, publicar, transmitir, licenciar ou distribuir qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da Holofante. Você não pode remover, ocultar, obscurecer ou alterar qualquer aviso de propriedade intelectual, marca registrada, direitos autorais ou outros avisos de propriedade contidos na Plataforma.

Você não pode usar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos, enganosos, abusivos ou que violem direitos de terceiros. Você não pode sobrecarregar a Plataforma, realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), invadir sistemas, executar atividades de scraping não autorizado, utilizar bots ou ferramentas de automação não permitidas, ou de outra forma interferir no funcionamento normal da Plataforma.

Você não pode publicar, carregar ou transmitir conteúdo que seja sexualmente explícito, obsceno, difamatório, calunioso, ameaçador, violento, que assuma identidade falsa, que contenha malware ou código malicioso, ou que de qualquer forma viole leis aplicáveis. Você concorda em não usar a Plataforma para fins de marketing não autorizado, envio de spam, publicidade enganosa ou comunicações em massa não solicitadas.

Propriedade Intelectual

A Plataforma, incluindo todo seu conteúdo, design, layout, interface, códigos, funcionalidades, logotipos, marcas registradas, materiais educativos, documentação técnica, propostas, contratos-modelo e qualquer outro elemento, é propriedade exclusiva da Holofante ou de seus licenciadores legais, protegido pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e propriedade intelectual do Brasil e de jurisdições internacionais.

Você reconhece que a Plataforma contém informações proprietárias e segredos comerciais da Holofante. Você concorda em tratar a Plataforma e todo seu conteúdo como informações confidenciais e em não divulgar, compartilhar ou disponibilizar qualquer parte da Plataforma a terceiros sem autorização prévia por escrito.

Você retém propriedade sobre qualquer Conteúdo do Usuário que você cria e fornece à Holofante. No entanto, ao fornecer qualquer Conteúdo do Usuário, você concede à Holofante uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, mundialmente aplicável e sem royalties para usar, copiar, modificar, publicar, exibir, distribuir, armazenar e processar tal Conteúdo do Usuário, exclusivamente para fins de prestação de Serviços, manutenção de registros, conformidade regulatória, análise de dados, melhoria de serviços e documentação de projeto.

Você garante que você é proprietário ou possui licença válida de todo Conteúdo do Usuário que fornece, e que tal conteúdo não viola direitos autorais, marcas registradas, direitos de privacidade, direitos de imagem ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de terceiros. Você garante que o Conteúdo do Usuário é legal, não é difamatório, não contém malware, e está em conformidade com todas as leis, regulações e políticas de terceiros aplicáveis. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Holofante de qualquer reivindicação, ação, demanda, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente de violação de direitos de terceiros pelo seu Conteúdo do Usuário.

Conteúdo Proibido e Atividades

Você concorda em não publicar, carregar, transmitir, armazenar ou de qualquer forma disponibilizar através da Plataforma qualquer conteúdo ou atividade que:

(a) seja ilegal, criminoso, fraudulento, enganoso ou que viole qualquer lei, regulação ou direito de terceiros;

(b) promova, facilite ou encoraje violência, terrorismo, discriminação, ódio, assédio ou qualquer atividade prejudicial;

(c) contenha conteúdo sexualmente explícito, pornográfico, obsceno ou que explore menores;

(d) viole direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;

(e) assuma identidade falsa, se passe por outra pessoa, ou engane sobre sua identidade ou afiliação;

(f) contenha vírus, malware, código malicioso, spyware, ransomware ou qualquer outra tecnologia prejudicial ou intrusiva;

(g) seja spam, correntes de e-mail, esquemas piramidais, golpes ou atividades enganosas similares;

(h) divulgue informações privadas ou dados pessoais de terceiros sem consentimento;

(i) interfira no funcionamento normal da Plataforma ou nos direitos de outros usuários.

Qualquer violação dessas restrições resultará em remoção imediata do conteúdo, suspensão ou cancelamento de sua Conta, responsabilidade civil e possível denúncia às autoridades competentes.

Limites de Responsabilidade e Isenções

A PLATAFORMA É FORNECIDA "COMO ESTÁ", "CONFORME DISPONÍVEL" E "COM TODOS OS DEFEITOS", SEM QUALQUER GARANTIA, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA. A HOLOFANTE NÃO OFERECE, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO INFRAÇÃO, DISPONIBILIDADE ININTERRUPTA, FUNCIONALIDADE, PERFORMANCE OU QUE ERROS SERÃO CORRIGIDOS.

A Holofante não é responsável e você renuncia a qualquer reclamação contra a Holofante relacionada a: (a) falhas, indisponibilidade ou lentidão de servidores, infraestrutura de hospedagem, provedores de internet ou qualquer terceiro fornecedor de serviços; (b) ataques hackers, invasões, DDoS, comprometimento de segurança ou acesso não autorizado causado por terceiros; (c) vazamento de dados, furto de informações ou roubo de identidade causado por vulnerabilidades de terceiros; (d) falhas de conexão de internet, falhas de rede ou problemas de telecomunicação; (e) atualizações, mudanças de políticas, descontinuação de serviços ou modificações realizadas por terceiros.

A Holofante não é responsável pelo conteúdo publicado por outros usuários, terceiros ou fornecedores. A Holofante não revisa, valida, modera ativamente ou garante a precisão, legalidade, completude ou adequação de qualquer conteúdo disponibilizado através da Plataforma. Você acessa todo conteúdo de terceiros por sua conta e risco.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A HOLOFANTE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS, PERDA DE GOODWILL, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO, DANOS À REPUTAÇÃO OU QUALQUER OUTRO DANO NÃO PREVISÍVEL, MESMO QUE A HOLOFANTE TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

A Holofante não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de obrigações decorrente de eventos fora de seu controle razoável, incluindo mas não limitado a desastres naturais, guerras, atos de terrorismo, conflitos civis, epidemias, pandemias, greves, lockouts, falhas de energia em larga escala, falhas de telecomunicações, atos governamentais, ordens judiciais, ou qualquer outro evento imprevisível ou inevitável. O período de cumprimento será estendido por período razoável enquanto o evento de força maior persistir.

Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de seus dados pessoais e informações está regulado por nossa Política de Privacidade separada, disponível aqui. Você concorda que ao utilizar a Plataforma, você consente com o tratamento de seus dados conforme estabelecido naquela política. Você reconhece que seus dados podem ser processados, armazenados e utilizados pela Holofante para fins de prestação de Serviços, cumprimento de obrigações contratuais, email marketing, conformidade regulatória, análise de dados, melhoria de serviços, e para comunicação relacionada à sua Conta e nosso relacionamento comercial.

Você reconhece que a Plataforma pode utilizar cookies, pixels de rastreamento, tecnologias de análise e outras ferramentas de monitoramento para coletar informações sobre seu uso da Plataforma. Consulte nossa Política de Cookies para informações detalhadas sobre quais cookies utilizamos, para qual finalidade, como gerenciar suas preferências, e como revogar consentimento.

Modificações dos Termos

A Holofante reserva-se o direito de modificar, atualizar ou alterar estes Termos a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, mediante publicação de versão atualizada na Plataforma. Sua continuidade no uso da Plataforma após a publicação de qualquer modificação constitui sua aceitação dos Termos modificados. Se você discordar de qualquer modificação, a sua única opção é encerrar a sua Conta mediante solicitação ao "contato@holofante.com.br” e cessar o uso da Plataforma. Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos para estar ciente de eventuais mudanças.

A Holofante reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer parte da Plataforma ou dos Serviços da Plataforma, a qualquer tempo, sem aviso prévio, sem responsabilidade e sem compensação a você. A Holofante também se reserva o direito de impor limites sobre certos Serviços, restringir acesso a partes da Plataforma, ou requerer verificação adicional antes de permitir o acesso contínuo. Você reconhece que eventuais atualizações ou modificações na Plataforma podem resultar em incompatibilidade com sua Conta, dispositivos ou dados, causando indisponibilidade temporária de funcionalidades.

Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Holofante e seus diretores, administradores, funcionários, agentes, sucessores e cessionários de qualquer e toda reivindicação, ação, demanda, litígio, responsabilidade, dano, perda ou despesa (incluindo mas não limitado a honorários advocatícios, custos judiciais e custos de investigação), decorrente de ou relacionado a: (a) seu uso ou uso não autorizado da Plataforma; (b) violação destes Termos ou qualquer lei aplicável; (c) seu Conteúdo do Usuário ou qualquer conteúdo que você publica ou transmite; (d) violação de direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou outros direitos de terceiros; (e) dano físico ou morte causado por sua negligência ou conduta; (f) qualquer reclamação de que seu Conteúdo do Usuário é prejudicial, ofensivo, ilegal ou inadequado.

Conformidade com Leis

Estes Termos são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de disposições legais. Você concorda em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Brasília, Distrito Federal, Brasil, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição. Você reconhece que a Plataforma está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais leis aplicáveis.

Disposições Finais

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, Contrato de Prestação de Serviços e qualquer outro documento incorporado por referência, constituem o acordo integral entre você e a Holofante sobre o uso da Plataforma. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou não exequível, tal disposição será modificada minimamente ou removida, mas as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito. A falha da Holofante em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a qualquer direito.

Você não pode ceder, delegar, transferir ou subcontratar qualquer direito ou obrigação sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito da Holofante. Qualquer tentativa será nula. A Holofante pode livremente ceder direitos e obrigações a qualquer sucessor ou afiliada.

Contato

Para dúvidas, reclamações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato no e-mail: contato@holofante.com.br. Horário de Atendimento: Segunda a sexta, 10h às 18h (horário de Brasília)

Aceitação Final

Ao clicar em "Concordo com os Termos de Uso", criar uma Conta, ou mesmo continuar acessando a Plataforma após a data desta publicação, você declara que leu este documento, compreendeu todas as disposições, e concorda integralmente em estar vinculado por estes Termos de Uso.