Política de Privacidade e Proteção de Dados

Versão: 1.0

O que mudou desde a última atualização: esta é a primeira versão deste documento.

Breve resumo

A Holofante Estúdio LTDA ("nós", "nosso", "Holofante", "Empresa") respeita sua privacidade. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") estabelece como coletamos, usamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais quando Você acessa e utiliza nossa Plataforma de gestão de clientes (website e/ou aplicativo móvel, doravante referida como "Plataforma").

Esta Política foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD" - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações brasileiras e internacionais de proteção de dados pessoais.

Recomendamos que Você leia esta Política cuidadosamente. Ao acessar e utilizar a Plataforma, Você manifesta concordância com as práticas descritas aqui. Se Você não concorda com qualquer aspecto desta Política, Você deve encerrar o acesso à Plataforma imediatamente.

Definições

Dados Pessoais significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou que possa ser identificada por meios razoáveis, incluindo nome, sobrenome, endereço de e-mail, número de telefone, data de nascimento, endereço residencial, informações de empresa, cargo profissional, histórico de navegação, endereço IP, identificadores de dispositivo e qualquer outro dado que, sozinho ou em combinação com outras informações, permita a identificação de uma pessoa.

Dados Pessoais Sensíveis refere-se a qualquer Dado Pessoal que revele origem racial ou étnica, convicção religiosa ou filosófica, opinião política, filiação a sindicato, dados genéticos ou biométricos, dados de saúde ou vida sexual, bem como dados relacionados à exploração ou vulnerabilidade de menores.

Titular de Dados significa a pessoa natural a quem os Dados Pessoais se referem.

Controlador significa a entidade (neste caso, Holofante Estúdio LTDA) que determina os propósitos e meios do tratamento de Dados Pessoais.

Operador significa a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador e conforme instruções do Controlador.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO) refere-se ao profissional designado para atuar como canal de comunicação entre Você, a Holofante e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre questões relacionadas à proteção de dados.

Tratamento significa qualquer operação realizada com Dados Pessoais, incluindo coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Consentimento significa a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual Você, como Titular de Dados, concorda que a Holofante realize Tratamento específico de seus Dados Pessoais para finalidade(s) determinada(s).

"Plataforma" significa o website e/ou aplicativo móvel de gestão de clientes da Holofante, acessível através do domínio www.holofante.com.br ou aplicativo com nome da Holofante nas lojas Apple App Store e Google Play Store, bem como toda infraestrutura, funcionalidades, conteúdos e serviços relacionados.

"Você" ou "Usuário" refere-se a Você, pessoa física, que acessa e utiliza a Plataforma, bem como qualquer representante autorizado de sua organização que a Você se reporta ou que atua em nome de sua empresa.

ANPD refere-se à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão público responsável por fiscalizar a conformidade com a LGPD.

Dados Pessoais Que Coletamos

Quando Você se registra na Plataforma ou interage conosco, mesmo sem um relacionamento comercial regido por um ou mais Contrato de Prestação de Serviços, coletamos os seguintes Dados Pessoais que Você voluntariamente fornece:

- Nome completo e sobrenome

- Endereço de e-mail pessoal ou corporativo

- Número de telefone (celular e/ou residencial)

- Nome da empresa ou organização

- Cargo ou posição profissional

- Endereço residencial ou comercial completo

- CPF ou CNPJ (quando aplicável)

- Dados bancários e informações de pagamento (quando necessário processar pagamentos)

- Documentação corporativa (contrato social, CNPJ, cartão CNPJ, comprovante de residência, RG ou CNH)

- Histórico de comunicações trocadas via Plataforma, e-mail ou chat

- Conteúdo de documentos, arquivos ou informações que Você carrega ou compartilha

- Preferências, interesses e informações sobre seus projetos e contratos

- Qualquer outro dado que Você voluntariamente fornece através de formulários, surveys, feedback ou comunicação direta conosco

Estes dados são coletados para permitir que Você crie uma Conta funcional, gerencie seu relacionamento comercial conosco, acesse sua documentação de contratos e propostas, processe pagamentos e receba suporte técnico adequado.

Além disso, quando Você acessa e navega na Plataforma, nós (ou terceiros por instrução nossa) coletamos automaticamente certos Dados Pessoais sobre seu dispositivo, seu acesso e seu comportamento de navegação:

- Endereço IP (Internet Protocol)

- Tipo, versão e marca do navegador utilizado

- Sistema operacional do seu dispositivo

- Resolução de tela e tamanho de janela

- Idioma preferencial e configurações regionais

- Data e hora exata de cada acesso e navegação

- Duração total de sua sessão na Plataforma

- URLs do website e Telas do App visitadas dentro da Plataforma (páginas específicas acessadas)

- Cliques, interações e ações realizadas

- Informações de referência (de onde Você veio antes de chegar à Plataforma)

- Tipo de dispositivo (desktop, tablet, smartphone)

- Identificadores únicos do dispositivo (UDID, Android ID, IDFA)

- Informações de localização aproximada (baseada em endereço IP)

- Informações de conexão (velocidade de conexão, tipo de conexão)

- Informações de desempenho e erros técnicos

Estes dados são coletados através de tecnologias como cookies, pixels de rastreamento, local storage, web beacons, SDKs de análise de dados e outras tecnologias similares. Consulte nossa Política de Cookies para informações detalhadas sobre essas tecnologias.

Em alguns casos, podemos receber Dados Pessoais sobre Você de terceiros, incluindo:

- Plataformas de mídia social (se Você interage com nosso conteúdo ou clica em anúncios nossas)

- Parceiros comerciais com quem trabalhamos

- Fornecedores de serviços de verificação de identidade ou análise de crédito

- Bases de dados públicas, registros comerciais ou informações publicamente disponíveis

- Gateways de pagamento ou processadores de pagamento

- Fornecedores de ferramentas de análise de dados

Quando recebemos Dados Pessoais de terceiros, garantimos que tal transferência está em conformidade com a LGPD e que tal terceiro possui autorização legal para compartilhar tais dados conosco.

A Holofante não coleta intencionalmente qualquer Dado Pessoal Sensível durante o registro ou uso normal da Plataforma. Porém, Você pode fornecer voluntariamente Dados Pessoais Sensíveis em comunicações com a Holofante (por exemplo, mencionando informações de saúde em e-mails, informações para elaboração de propostas comerciais, contratos de prestação de serviços ou solicitações de suporte).

Se for necessário que a Holofante colete Dados Pessoais Sensíveis para qualquer finalidade legítima (como acomodações para acessibilidade), a Holofante solicitará explicitamente seu consentimento específico e destacado antes de coletar tais dados, informando claramente a finalidade específica.

Finalidade do Tratamento de Dados

A Holofante trata seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades legítimas:

Execução de Contrato e Prestação de Serviços

Utilizamos seus Dados Pessoais para executar o contrato de prestação de serviços entre Você e a Holofante, incluindo:

- Criar e manter sua Conta na Plataforma

- Permitir que Você acesse e use a Plataforma

- Gerenciar suas solicitações, contratos e propostas

- Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente

- Processar pagamentos e emitir recibos e notas fiscais

- Cumprir com obrigações legais e regulatórias relacionadas a seu contrato

- Resolver disputas e reforçar nossos direitos sob o contrato

Conformidade com Obrigações Legais

Somos obrigados por lei a coletar e manter certos Dados Pessoais, incluindo:

- Dados de identificação para cumprimento de obrigações tributárias

- Dados bancários para conformidade com regulações anti-lavagem de dinheiro

- Registros de comunicação para conformidade com leis trabalhistas

- Informações de transações para conformidade com regulamentações de proteção ao consumidor

- Qualquer outro dado exigido por autoridades, agências governamentais ou em resposta a ordens judiciais

Legítimo Interesse da Holofante

Tratamos seus Dados Pessoais quando temos interesse legítimo em fazê-lo, desde que não prejudique seus direitos, liberdades e interesses. Estes legítimos interesses incluem:

- Análise de dados para melhorar a qualidade, segurança e funcionalidade da Plataforma

- Detecção, prevenção e investigação de fraudes, abusos e violações de termos

- Segurança da informação e proteção contra acessos não autorizados

- Análise de padrões de uso para desenvolver novos recursos

- Marketing direto relacionado aos serviços contratados (se consentimento não for revogado)

- Manutenção de registros para fins de auditoria e conformidade

- Exercício e defesa de direitos legais em processos ou disputas

Seu Consentimento

Para certas finalidades, nós coletamos Dados Pessoais apenas com seu consentimento explícito e informado, incluindo:

- Envio de newsletters, materiais educativos e conteúdos sobre novos serviços

- Campanhas de marketing por e-mail ou outras canais

- Uso de cookies não essenciais para análise e publicidade

- Compartilhamento de dados com terceiros para fins específicos

- Qualquer outro Tratamento que não seja coberto pelas bases legais acima

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem penalidade, entrando em contato conosco conforme instruções na Seção “Legislação Aplicável e Jurisdição” desta Política.

Compartilhamento de Dados Pessoais

A Holofante compartilha seus Dados Pessoais com terceiros que processam dados em nosso nome e conforme nossas instruções. Estes Operadores incluem:

- Provedores de Hospedagem e Infraestrutura: Empresas que fornecem servidores, armazenamento em nuvem e infraestrutura técnica para manter a Plataforma funcionando

- Processadores de Pagamento: Gateways de pagamento, processadores de cartão de crédito e provedores de serviços financeiros que processam suas transações

- Ferramentas de Análise: Provedores de serviços de analytics como Google Analytics, Hotjar e ferramentas similares que analisam seu uso da Plataforma

- Plataformas de E-mail Marketing: Serviços que enviam newsletters e comunicações por e-mail

- Provedores de Suporte ao Cliente: Ferramentas de chat, helpdesk e sistemas de gerenciamento de tickets

- Serviços de Verificação de Identidade: Provedores de serviços que verificam sua identidade e realizam análise de crédito

Em algumas situações, podemos compartilhar Dados Pessoais com parceiros comerciais para execução conjunta de projetos ou provisão de serviços adicionais, mas apenas com seu consentimento prévio e informado. Qualquer compartilhamento será claramente comunicado a Você, e Você terá direito a se opor.

A Holofante pode divulgar seus Dados Pessoais quando exigido por lei ou quando acredita em boa fé que tal divulgação é necessária para:

- Cumprir com obrigações legais, ordens judiciais, mandados ou solicitações legais de autoridades

- Aplicar nossos Termos de Uso e outros acordos

- Proteger a segurança, direitos e propriedade da Holofante

- Proteger a segurança pessoal dos usuários ou do público

- Detectar, prevenir ou abordar questões de fraude, segurança ou técnicas

Alguns dos Operadores com quem compartilhamos seus Dados Pessoais podem estar localizados fora do Brasil, incluindo nos Estados Unidos, União Europeia, Ásia e outras jurisdições. Você pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais através dos canais de contato na Seção “Legislação Aplicável e Jurisdição”.

Armazenamento e Segurança

A Holofante retém seus Dados Pessoais pelo período necessário para alcançar as finalidades descritas nesta Política, ou conforme exigido por lei, o que for mais longo. Prazos específicos incluem:

- Dados de Clientes Ativos: Mantidos durante toda a vigência do contrato e por 5 anos após término (prazo de prescrição)

- Dados de Prospects/Interessados: Retidos por até 2 anos após última interação ou até revogação de consentimento

- Dados de Newsletter: Mantidos até Você se desinscrever ou revogue consentimento

- Dados Fiscais e Contábeis: Retidos pelo mínimo de 5 anos (conforme obrigação tributária)

- Logs de Acesso e Segurança: Retidos por 6 meses (conforme Marco Civil)

- Dados em Backup: Pode existir cópia em backup por período adicional para fins de recuperação de desastres

Após expiração do prazo de retenção, seus Dados Pessoais serão:

- Anonimizados: Processados de forma a tornar impossível sua identificação, de forma irreversível

- Eliminados: Permanentemente excluído de todos os sistemas, bancos de dados e backups da Holofante

Você pode solicitar a eliminação antes do prazo natural, conforme descrito na Seção “Legislação Aplicável e Jurisdição”.

Em caso de vazamento, roubo, perda ou acesso não autorizado a Dados Pessoais (Incidente de Segurança), a Holofante:

- Investigará o Incidente para determinar natureza, extensão, dados afetados, indivíduos impactados e causas

- Notificará a ANPD em prazo adequado, conforme exigido pela LGPD (sem atraso desnecessário, preferencialmente em até 72 horas)

- Notificará Você sobre o Incidente se houver risco ou dano relevante aos seus Dados Pessoais, informando:

- Descrição do Incidente e dados afetados

- Riscos potenciais resultantes

- Medidas tomadas ou que serão tomadas para mitigar o risco

- Contato da Holofante para mais informações

- Recomendações sobre medidas que Você pode tomar para proteger seus dados

Seus direitos conforme a LGPD

A LGPD garante a Você, como Titular de Dados, direitos específicos sobre seus Dados Pessoais. A Holofante respeita completamente esses direitos:

Direito de Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II)

Você tem direito de confirmar se a Holofante trata seus Dados Pessoais e de acessá-los de forma clara, transparente e completa. Você pode solicitar:

- Confirmação de quais Dados Pessoais a Holofante mantém sobre Você

- Cópia de todos os Dados Pessoais que a Holofante trata

- Informações sobre como seus dados são coletados, utilizados e protegidos

- Cópia em formato eletrônico e estruturado de seus dados

Direito de Correção (Art. 18, III)

Você tem direito de corrigir Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. A Holofante corrigirá seus dados dentro de um prazo razoável após sua solicitação. Você pode solicitar a correção diretamente através da Plataforma (em muitos casos) ou através dos canais de contato na Seção “Legislação Aplicável e Jurisdição”.

Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV)

Você tem direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de seus Dados Pessoais quando:

- Os dados forem desnecessários para as finalidades para as quais foram coletados

- O Tratamento estiver violando a LGPD ou outras leis aplicáveis

- Você revogar o consentimento (em caso de Tratamento baseado em consentimento)

- Tiver se oposto ao Tratamento (em caso de Tratamento baseado em legítimo interesse) e não houver interesse legítimo contra pesante

A Holofante eliminará seus dados ou os tornará anônimos de forma irreversível. Porém, podemos manter cópias quando exigido por lei ou para proteger direitos legítimos.

Direito de Portabilidade (Art. 18, V)

Você tem direito de solicitar que seus Dados Pessoais sejam portados para Você ou para outro Controlador em formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina. Você pode:

- Obter cópia de seus dados para transferência a outro prestador

- Transferir dados entre diferentes serviços digitais, quando possível

- Exercer portabilidade sem impedir o acesso contínuo enquanto processa a transferência

Limitações: Portabilidade está sujeita a restrições técnicas relacionadas à segurança, propriedade intelectual e direitos de terceiros. Isso não altera as cláusulas contratuais referente à Propriedade Intelectual da Holofante em relação aos Serviços prestados pela Holofante à Você mediante um ou mais Contrato de Prestação de Serviços.

Direito de Oposição (Art. 18, § 2º)

Você tem direito de se opor ao Tratamento de seus Dados Pessoais quando o Tratamento está baseado em legítimo interesse ou para fins de marketing. Sua oposição não afeta:

- Tratamento baseado em cumprimento de lei ou contrato

- Tratamento necessário para exercer direitos legítimos

- Tratamento baseado em seu consentimento (que pode ser revogado separadamente conforme Direito de Informação (Art. 18, VII e VIII))

Direito de Revogação de Consentimento (Art. 18, IX)

Se o Tratamento de seus Dados Pessoais está baseado em seu consentimento, Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem penalidade ou justificação. Revogar consentimento não afeta:

- Legalidade do Tratamento que ocorreu antes da revogação

- Tratamento baseado em outras bases legais (contrato, lei, legítimo interesse, etc.)

Direito de Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 20)

Você tem direito a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de seus Dados Pessoais que produzam efeitos legais ou significativamente o afetem. Você pode:

- Solicitar que a Holofante revise uma decisão automatizada

- Apresentar argumentos contra a decisão

- Obter uma revisão feita por pessoa (humana), não apenas por máquina

Direito de Informação (Art. 18, VII e VIII)

Você tem direito de ser informado sobre:

- Com quem seus Dados Pessoais foram compartilhados (Operadores, Parceiros, Autoridades)

- A possibilidade de não consentir com o Tratamento e as consequências da negativa

- Critérios utilizados para tomada de decisões automatizadas

Direito de Não Estar Sujeito a Decisões Automatizadas

Você tem direito de não estar sujeito a uma decisão baseada unicamente em Tratamento automatizado se tal decisão produzir efeitos legais ou afetá-lo significativamente, a menos que:

- Seja necessário para execução de contrato

- Esteja autorizado por lei

- Você tenha fornecido consentimento explícito

- A HOLOFANTE tenha implementado salvaguardas apropriadas

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um de seus direitos conforme esta Política ou a LGPD, Você deve enviar solicitação por escrito ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Holofante através do seguinte canal: dpo@holofante.com.br.

Sua solicitação deve incluir:

- Seu nome completo e dados de contato

- Descrição clara do direito que deseja exercer

- Qualquer informação adicional relevante para identificar seus dados (por exemplo, período de tempo, tipo de dado)

- Assinatura digital ou física (ou confirmação de que aceita comunicação digital)

A Holofante responderá sua solicitação dentro de 15 dias corridos contados do recebimento. Se a solicitação for complexa ou múltiplas solicitações simultâneas, podemos solicitar prorrogação por adicional de 15 dias corridos, comunicando tal prorrogação e justificativa dentro do prazo inicial.

Se a Holofante não puder atender sua solicitação, comunicaremos as razões da recusa dentro do prazo de resposta.

O exercício de seus direitos é totalmente gratuito. A Holofante não cobrará taxa, compensação ou encargo pelo exercício de seus direitos LGPD.

Exceção: A Holofante pode cobrar taxa razoável apenas em casos de:

- Solicitações manifestamente infundadas ou excessivas

- Solicitações que claramente causem desproporcional esforço administrativo

- Solicitações repetidas sem intervalo razoável

Qualquer taxa será comunicada previamente e justificada.

O Encarregado de Proteção de Dados da Holofante está disponível para:

- Responder suas dúvidas sobre proteção de dados

- Orientá-lo sobre como exercer seus direitos

- Mediar comunicações entre Você e a Holofante

- Investigar suas reclamações e preocupações

DPO Contato:

Nome: Lio Bittencourt

E-mail: dpo@holofante.com.br

Horário de Atendimento: Segunda a sexta, 10h às 18h (horário de Brasília)

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares para coletar e armazenar informações sobre seu uso. Consulte nossa Política de Cookies para informações detalhadas sobre:

- Quais cookies utilizamos

- Para qual finalidade cada cookie é utilizado

- Como gerenciar suas preferências de cookies

- Como revogar consentimento de cookies

- Seus direitos relacionados a cookies

Dados de Menores de Idade

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. A Holofante não coleta intencionalmente Dados Pessoais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos sem consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Se a Holofante identificar que coletou Dados Pessoais de menor sem consentimento adequado, a Holofante eliminará imediatamente tais dados de seus sistemas.

Pais e responsáveis legais devem supervisionar o uso da internet por menores sob sua guarda e devem notificar a Holofante imediatamente se descobrirem que um menor forneceu Dados Pessoais.

Retenção de Direitos

Nenhuma disposição nesta Política limita qualquer direito que Você possua conforme a LGPD, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor ou qualquer outra lei brasileira ou internacional aplicável. Se alguma disposição desta Política conflitar com seus direitos legais, os direitos legais prevalecem.

Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Contato: dpo@holofante.com.br.

Você concorda em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais situados em Brasília, Distrito Federal, Brasil, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição ou foro. Qualquer litígio relacionado a esta Política será regido pelas leis e tribunais acima especificados.

Alterações Nesta Política

A Holofante reserva-se o direito de modificar, atualizar ou alterar esta Política a qualquer tempo, mediante publicação de versão atualizada na Plataforma. Alterações significativas serão comunicadas a Você via e-mail ou notificação destacada na Plataforma.

Sua continuidade no uso da Plataforma após publicação de alterações constitui sua aceitação dos termos modificados. Recomendamos que Você revise periodicamente esta Política para estar informado de eventuais mudanças.

A data de última atualização está indicada no topo deste documento.

Aceitação Final

Ao utilizar a Plataforma, Você manifesta que leu, compreendeu e concorda com as práticas de proteção de dados descritas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.